A tensão política na Venezuela um mês após a eleição presidencial contestada de Nicolás Maduro teve reflexos em pronunciamentos durante a reunião plenária desta terça, na Assembleia Legislativa. Renato Antunes, do PL, criticou a viagem da deputada Rosa Amorim, do PT, à Venezuela. A parlamentar teve licença em caráter cultural oficializada pela Casa no período de 23 a 26 de agosto. Antunes expressou indignação pelo fato de Rosa ter divulgado em rede social um vídeo cumprimentando Nicolás Maduro e dizendo que trazia ao político o “carinho do povo brasileiro”.
“Carinho de que brasileiro? Talvez de meia dúzia, do bando que anda com ela invadindo terra em Pernambuco. Porque eu tenho certeza que a fala dela não representa o sentimento do Brasil. Porque não podemos aceitar um governo autoritário e achar isso normal. Não podemos aceitar um governo que mata opositores e achar isso normal.”.
Antunes analisou, ainda, que a fala de Rosa Amorim não representa a esquerda, pois esse espectro político seria mais equilibrado e teria posturas divergentes, mas não insensatas.
Em resposta, João Paulo, do PT, pediu respeito à deputada e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. E cobrou um posicionamento de Antunes sobre a situação em Israel. “Mais de 40 mil mortos, jovens, crianças, mulheres, idosos, pela fúria do governo de Israel. E vossa excelência aqui não dá um pio. Não dá uma palavra. Agora, pra atacar uma parlamentar indefesa vossa excelência tem a voz alta, vem aqui gritar. Mas, eu entendo. Entendo que o papel das mulheres no mundo inteiro, as dificuldades de assumir um espaço de poder”.
Renato Antunes voltou à tribuna, no tempo de comunicação de lideranças. Ele afirmou que Israel tem o direito de defender sua soberania, e lembrou dos milhares de reféns presos pelo Hamas. E reafirmou a decepção com a postura de quem aplaude o governo de Maduro.
João Paulo fez um balanço dos trabalhos da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. O parlamentar afirmou que assim como a lei que permite o cultivo e o processamento da planta em Pernambuco, a Frente é fruto de clamor de pacientes e associações que lutam pela ampliação do acesso à cannabis para pessoas que sofrem de diversos males, como epilepsia, autismo, depressão e dores crônicas. O deputado relatou estar satisfeito com o trabalho realizado pela Frente depois de quatro reuniões, desde a criação, em 22 de fevereiro, ampliando o debate sobre o tema.
O aniversário de 25 anos da morte de Dom Helder Câmara foi lembrado pelos deputados Waldemar Borges, do PSB, e Doriel Barros, do PT. Os dois celebraram o legado do arcebispo emérito de Olinda e Recife, falecido em 27 de agosto de 1999. Dom Helder Câmara foi bispo auxiliar no Rio de Janeiro entre 1952 e 1964, e arcebispo de Olinda e Recife entre 1964 e 1985. Ainda nos anos 50, ajudou a fundar a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e o Concílio Episcopal Latino Americano. Ele se destacou pela defesa da justiça social e dos direitos humanos, utilizando a sua posição na Igreja Católica para denunciar os abusos cometidos pela Ditadura Militar no Brasil.
Waldemar Borges registrou que o arcebispo emérito foi indicado ao Nobel da Paz quatro vezes, sendo três ocasiões ainda durante o regime militar. Para ele, toda homenagem a dom Hélder é pouca, sentimento também compartilhado por Doriel Barros. “Registro a minha admiração por Dom Helder, o profeta, o Dom da Paz. A sua trajetória de vida e dedicação à Igreja Católica, que, até hoje, influencia milhares de pessoas por todo Brasil. A justiça social, a luta pelos direitos humanos inspiram e continuam trabalhando incansavelmente por quem mais precisa.”
Joel da Harpa, do PL, defendeu a aprovação do projeto que visa garantir merenda escolar adequada para crianças atípicas com seletividade alimentar nas escolas de Pernambuco. Segundo o parlamentar, a seletividade alimentar pode se manifestar como preferência por determinados alimentos, aversão a certas texturas ou cores, restrições severas ou dificuldades na aceitação de novos alimentos, o que pode afetar significativamente o desenvolvimento e o bem-estar dessas crianças. Joel comentou que a escola tem um papel crucial nesse contexto, mas frequentemente enfrenta desafios ao lidar com essas situações.
“Portanto, é imperativo que se estabeleça uma estrutura legal para garantir que todas essas crianças independentemente de suas necessidades alimentares individuais tenham acesso a uma alimentação adequada, segura e inclusiva nas escolas”.
Joãozinho Tenório, do PRD, comemorou a retomada das obras de recuperação da PE-149, no trecho que liga Ibirajuba, no Agreste Central, à BR-423 em Lajedo, no Agreste Meridional. O parlamentar elogiou o Governo Raquel Lyra pelos investimentos na melhoria da estrada, e atenção aos moradores da região, que sofriam com a falta de mobilidade. Ainda nesta terça, o parlamentar pediu justiça para as vítimas do triplo homicídio ocorrido na semana passada em Bonito, no Agreste Central. Segundo a Polícia Civil, o suspeito de ter cometido o crime é um policial militar.
Kaio Maniçoba, do Progressistas, cobrou do Governo Federal a solução para cortes de energia em projetos irrigados nas cidades de Orocó, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, e Petrolândia, no Sertão do Itaparica. Para o deputado, está faltando sensibilidade da gestão federal para solucionar o problema, que afeta também projetos na Bahia. Ele citou, entre os locais afetados, o Projeto Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista.
“Abriu-se a mesa de negociação, mas não é justo que expoentes da agricultura familiar não tenham a certeza de que vão ter a energia e a dignidade do seu trabalho. Como eleitor do presidente Lula, fico indignado com o que está passando o Projeto Fulgêncio, e torço para que se chegue a uma solução o quanto antes.”
O projeto apresentado pelo Governo de Pernambuco para retomar as obras de reforma do Aeroporto de Fernando de Noronha foi levado ao plenário pelo deputado Waldemar Borges. A governadora Raquel Lyra havia anunciado que o novo terminal de passageiros terá a participação da DIX Aeroportos, concessionária administradora do empreendimento, e da Moreira Lima Consultoria, responsável pela elaboração do projeto.
Waldemar Borges disse que finalmente o Governo está dando atenção a um problema que é crucial para a Ilha, que vive do turismo e, segundo ele, está hoje semiparalisada em função das restrições aos aviões que podem utilizar a pista. Ele contestou, no entanto, que a iniciativa das obras tenha sido da atual gestão. “A notícia é boa. No entanto, a governadora poderia dizer que essa não é uma obra iniciada exatamente por ela, que vai ser iniciada em seu Governo. Essa obra foi iniciada já no Governo anterior, em 2022, e foi interrompida como tantas obras foram paralisadas pelo atual Governo.”
Borges também criticou o desempenho da Escola de Referência do Ensino Médio Arquipélago Fernando de Noronha. Segundo ele, em 2021, o Ideb apontava que a escola ultrapassou a meta em 300%. Em 2023, na mesma escola teve, segundo o parlamentar, uma queda de 15,7%.
Ao completar 65 anos de atividade, o Sinttel-PE, Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Pernambuco, foi destacado por Doriel Barros. Ele falou sobre a luta do sindicato e do movimento sindical, e citou a sessão solene em homenagem ao Sinttel, realizada pela Alepe na última segunda-feira, por iniciativa dele e dos deputados Rosa Amorim e João Paulo.
Ainda na reunião desta terça, a Assembleia registrou um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-vice-governador Roberto Fontes. Empresário de Caruaru, Fontes foi também deputado estadual e deputado federal por Pernambuco. Ele era advogado e professor e foi vice-governador entre 1991 e 1994, tendo sido eleito junto com o governador Joaquim Francisco. Roberto Fontes faleceu aos 83 anos.
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